CLDF

 ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.

Brasília, 15 de setembro  de 2021

RITA DE CASSIA SOUZA

(Autoria: Deputado Martins Machado)

Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia do Futebol Feminino.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1° Fica instituído e incluído no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia do futebol feminino, a ser comemorado anualmente no dia 14 de abril.

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. 

JUSTIFICAÇÃO 

Está definido no artigo 217, da Constituição da Republica Federativa do Brasil que é dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não-formais.

O Futebol Feminino é uma modalidade esportiva com grande adesão, sendo que as mulheres têm exercido função importante para o desenvolvimento e a evolução do futebol até hoje. Segundo a FIFA, a primeira partida oficial entre mulheres foi disputada em 23 de março de 1885, em Crouch End, Londres, Inglaterra, sendo que desde então ganhou força e reconhecimento popular.

Oficialmente a primeira partida de futebol feminino no Brasil ocorreu em 1921, entre senhoritas dos bairros Tremembé e Cantareira (que hoje seria Santana), na zona norte de São Paulo. Essa partida foi noticiada pelo jornal A Gazeta como uma atração “curiosa”, quando não “cômica”, em meio às festas juninas. Isso porque, naquele tempo, as mulheres tinham um papel secundário no esporte, particularmente no futebol.

Depois disso, o futebol feminino cresceu muito e a Fifa passou a organizar os eventos da modalidade, realizando inclusive a primeira Copa do Mundo em 1991, na China (o  Brasil foi o nono colocado). Em seguida, vieram a inclusão da modalidade nas Olímpiadas de Atlanta-1996, consolidando um esporte que sofreu muito.

Em 14 de abril de 1941, durante a presidência de Getúlio Vargas, foi-se criado o Decreto-Lei 3.199, proibindo a “prática de esportes incompatíveis com a natureza feminina”, entre eles o futebol, sendo um terrível marco para a modalidade, visto que a prática do futebol por mulheres no Brasil chegou ao fim.

Já em 02 de agosto de 1965, durante a ditadura militar, a Deliberação n. 7, assinada pelo General Eloy Massey Oliveira de Menezes, presidente do extinto Conselho Nacional de Desportos, delimitou a linha que segregava o esporte feminino brasileiro, ao estabelecer que “Não é permitida [à mulher] a prática de lutas de qualquer natureza, do futebol, do futebol de salão, futebol de praia, polo aquático, polo, rugby, halterofilismo e baseball”.

Esse cenário só mudou no ano de 1979, com a abertura política dos últimos anos da ditadura militar e a revogação do Decreto-Lei número 3.199. Mais de quatro décadas, atrasaram a história olímpica do Brasil, sendo que o dia 14 de abril não deve ser lembrado como sendo o dia da proibição do esporte feminino no Brasil, em especial do futebol, e sim um dia para se comemorar a prática do futebol feminino, como forma de enaltecer a prática do esporte pelas mulheres.

Diante do exposto, contamos com o apoio dos nobres Parlamentares desta Casa para aprovação deste importante projeto de lei.

martins machado

Deputado Distrital

À SACP para as devidas providências legislativas. 

HELOISA R. I. BESSA

Secretária CDESCTMAT

(Autoria: Deputado Professor Reginaldo Veras )

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil – NOVACAP, a realização de poda de árvores na Escola Classe 40 em Ceilândia. 

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do Art. 143 do seu Regimento Interno, sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil – NOVACAP, a realização de de poda de árvores na Escola Classe 40, na EQNP 07/11, em Ceilândia.

JUSTIFICAÇÃO 

Trata-se de uma solicitação dos professores e principalmente dos pais dos alunos da escola, que estão preocupados e apreensivos quanto a uma possível queda dos galhos das árvores.

Diante da urgência de uma solução e com intuito de se evitar acidentes, peço aos nobres pares que aprovem a presente indicação. 

                                                  Sala das Sessões,     de            de 2021

PROFESSOR REGINALDO VERAS

Deputado Distrital

emenda ADITIVA

(Autoria: Deputado Jorge Vianna)

Emenda ao projeto de Decreto Legislativo 198 de 2021 que “Altera a vigência do Decreto Legislativo Nº 2326, de 31 de agosto de 2021 e dá outras providências.”

Adicione-se ao art. 1º do projeto o parágrafo, com a seguinte redação:

Parágrafo Único. A autorização de prazo decorrente da aplicação desse Decreto Legislativo fica condicionada ao Poder Executivo exigir laudo de vistoria veicular que ateste que o veículo mantém as condições de segurança, acessibilidade e conforto para transporte dos usuários do Sistema de Transporte Público do Distrito Federal.

JUSTIFICAÇÃO

Conforme informações prestadas pela Secretaria de Transporte e Mobilidade do DF, o efeito prático desse Decreto Legislativo será possibilitar ao Poder Executivo autorizar as empresas de ônibus a rodarem até 180 dias acima do prazo de 7 anos previsto para renovação da frota.

A emenda visa garantir que a autorização seja precedida de inspeção veicular para verificar as condições de segurança, acessibilidade e conforto das pessoas do DF estão mantidas, caso contrário o ônibus não poderá operar no sistema de Transporte Público do DF.

Por isso, defendo a aprovação da emenda.

jorge vianna

Deputado Distrital

Requerimento aprovado. Autorizada a reconstituição do citado PL, conforme Ato da Mesa Diretora 88/2021, documento nº 15143 . Ao Protocolo Legislativo para providências.

Brasília, 15 de setembro de 2021.

Paulo Henrique Ferreira da silva

Matricula 11423.

PARECER Nº , DE 2021 - CDC 

Projeto de Lei 1886/2021 

Da COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR sobre o Projeto de Lei nº 1.886/2021, que altera a Lei nº 4.307, de 04 de Fevereiro de 2009, que proíbe o fumo em recintos coletivos públicos ou privados no Distrito Federal.

AUTOR: Deputado João Cardoso Professor Auditor

RELATOR: Deputado Chico Vigilante Lula da Silva

I – RELATÓRIO

Submete-se à Comissão de Defesa do Consumidor o Projeto de Lei nº 1.886/2021, de autoria do Deputado João Cardoso, que altera a Lei nº 4.307/2009 a fim de incluir no rol da Lei a proibição ao fumo em áreas circundantes de instituições de saúde.

Os art. 1º do Projeto promove a inclusão dos §§ 4º e 5º no art. 1º da Lei nº 4.307/2009. O § 4º tem o propósito de incluir no escopo na Lei casos de pessoas que “fumem nas áreas circundantes das portas e janelas dos hospitais e demais instituições de saúde.” Já o art. 5º apresenta a definição de “áreas circundantes”. Por fim, os arts. 2º e 3º contemplam, respectivamente, as cláusulas de vigência e de revogação.

A título de justificação, o autor comenta que é recorrente deparar-se com pessoas fumando em áreas adjacentes ao espaço interno de estabelecimentos de saúde, sem preocupação com o bem-estar de pacientes que circulem pelo local. Em vista dessa situação, propõe-se incluir no rol da Lei nº 4.307/2009 a proibição do consumo de cigarros e demais produtos análogos nas imediações de instituições sanitárias.

II – VOTO DO RELATOR

De acordo com o art. 66, inciso I, alínea a, do Regimento Interno desta Casa, à Comissão de Defesa do Consumidor compete apreciar proposições que versem sobre “relações de consumo e medidas de proteção e defesa do consumidor”.

Por ser a saúde um dos bens mais relevantes a serem protegidos pelo Poder Público, não se pode deixar de louvar uma Proposição cujo intuito seja o de impedir práticas atentatórias do bem-estar sanitário individual e coletivo. O Projeto de Lei nº 1.886/2021 vai ao encontro dos anseios da população ao estabelecer nova e relevante hipótese de proibição ao fumo.

Hospitais e demais estabelecimentos de saúde são locais que requerem precauções e comportamento especiais. Especialmente em tempos como o que vivemos, em que a lotação hospitalar se mantém alta, particularmente em razão de uma doença que acomete o sistema respiratório, e diante de muitas pessoas com imunidade fragilizada. 

A título de ressalva, sugerimos que, em momento oportuno, por ocasião da análise de técnica legislativa no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça, se proceda à melhor adequação da Proposição aos ditames da boa técnica. Identificamos como desnecessária a inclusão de um inciso no art. 1º do Projeto, bem como a transcrição do caput do art. 1º da Lei nº 4.307/2009, o qual não é objeto de alteração.

Diante do exposto, manifestamos voto pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 1.886/2021, no âmbito da Comissão de Defesa do Consumidor.

Sala das Comissões, em

DEPUTADO CHICO VIGILANTE LULA DA SILVA

Relator

Requerimento aprovado e encaminhado conforme Portaria GMD nº 111/2021, publicada no DCL do dia 14/set/2021, onde conta o numero do Processo SEI para futuras consultas e acompanhamentos.

Brasília, 15 de setembro de 2021.

Paulo Henrique Ferreira da Silva

GMD

Requerimento aprovado e encaminhado conforme Portaria GMD nº 111/2021, publicada no DCL do dia 14/set/2021, onde conta o numero do Processo SEI para futuras consultas e acompanhamentos.

Brasília, 15 de setembro de 2021.

Paulo Henrique Ferreira da Silva

GMD

Requerimento aprovado e encaminhado conforme Portaria GMD nº 111/2021, publicada no DCL do dia 14/set/2021, onde conta o numero do Processo SEI para futuras consultas e acompanhamentos.

Brasília, 15 de setembro de 2021.

Paulo Henrique Ferreira da Silva

GMD

Requerimento aprovado e encaminhado conforme Portaria GMD nº 111/2021, publicada no DCL do dia 14/set/2021, onde conta o numero do Processo SEI para futuras consultas e acompanhamentos.

Brasília, 15 de setembro de 2021.

Paulo Henrique Ferreira da Silva

GMD

PARECER Nº , DE 2021 - CDC 

Da COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR sobre o Projeto de Lei nº 1.718/2021, que dispõe sobre não obrigatoriedade do cliente em lacrar sacolas, bolsas e mochilas, ou a utilização impositora de guarda-volumes em estabelecimentos comerciais.

AUTORA: Deputado João Cardoso Professor Auditor

RELATOR: Deputado Chico Vigilante Lula da Sillva

I – RELATÓRIO

Submete-se à Comissão de Defesa do Consumidor o Projeto de Lei nº 1.718/2021, de autoria do Deputado João Cardoso, que veda a imposição de lacres em sacolas, bolsas e mochilas bem como a utilização compulsória de guarda-volumes em estabelecimentos comerciais.

O art. 1º do Projeto consagra o livre arbítrio do consumidor ao determinar que este “não será obrigado a promover o lacre de sacolas, bolsas e mochilas ao adentrar em qualquer estabelecimento comercial, bem como, não poderá ser compelido a utilização de guarda-volumes.” O art. 2º prevê que estabelecimentos que optem por disponibilizar lacres e guarda-volumes devem explicitar de forma clara em visível o uso facultativo por parte dos consumidores. O art. 3º enumera as sanções em caso de descumprimento da norma. O art. 4º estipula aos órgãos competentes a responsabilidade por fiscalizar e aplicar a Lei. Por fim, os arts. 5º e 6º contemplam, respectivamente, as cláusulas de regulamentação e de vigência.

A título de justificação, o autor faz referência ao “respeito à dignidade do consumidor”, conforme positivado pelo art. 4º da Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor) para respaldar sua proposta. Com efeito, considera-se inadmissível que no mundo atual, com a enorme disponibilidade de tecnologia, se ofenda a honra dos consumidores mediante procedimentos indelicados, que obrigam o depósito de bolsas, mochilas e sacolas em guarda-volumes ou então o lacre desses objetos.

II – VOTO DO RELATOR

De acordo com o art. 66, inciso I, alínea a, do Regimento Interno desta Casa, à Comissão de Defesa do Consumidor compete apreciar proposições que versem sobre “relações de consumo e medidas de proteção e defesa do consumidor”.

Dificilmente algum brasileiro nunca se deparou com a constrangedora situação de entrar em algum supermercado ou loja carregando mochila, bolsa ou sacola e de ser praticamente coagido a se apartar de seus objetos colocando-os em um guarda-volume ou então de se ver obrigado a lacrar o recipiente. Trata-se de conduta desrespeitosa, que atenta contra a dignidade do consumidor ao tratá-lo com verdadeira presunção de culpabilidade.

Não se pode permitir que a legítima intenção de se prevenir a subtração de bens de determinado estabelecimento comercial se sobreponha ao respeito devido ao consumidor. Conforme comenta a justificação, com o auxílio da tecnologia há formas mais eficientes e menos invasivas de resguardar comércios sem violar a esfera privada do consumidor.

Aclamamos, portanto, o Projeto de Lei, inequivocamente capaz de proteger os consumidores dessa prática abusiva e inconveniente, que os trata como delinquentes em potencial.

Diante do exposto, manifestamos voto pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 1.718/2021, no âmbito da Comissão de Defesa do Consumidor.

Sala das Comissões, em

DEPUTADO cHICO VIGILANTE LULA DA SILVA

Relator

Requerimento aprovado e encaminhado conforme Portaria GMD nº 111/2021, publicada no DCL do dia 14/set/2021, onde conta o numero do Processo SEI para futuras consultas e acompanhamentos.

Brasília, 15 de setembro de 2021.

Paulo Henrique Ferreira da Silva

GMD 

Requerimento aprovado e encaminhado conforme Portaria GMD nº 111/2021, publicada no DCL do dia 14/set/2021, onde conta o numero do Processo SEI para futuras consultas e acompanhamentos.

Brasília, 15 de setembro de 2021.

Paulo Henrique Ferreira da Silva

GMD

Requerimento aprovado e encaminhado conforme Portaria GMD nº 111/2021, publicada no DCL do dia 14/set/2021, onde conta o numero do Processo SEI para futuras consultas e acompanhamentos.

Brasília, 15 de setembro de 2021.

Paulo Henrique Ferreira da Silva

GMD 

Requerimento aprovado e encaminhado conforme Portaria GMD nº 111/2021, publicada no DCL do dia 14/set/2021, onde conta o numero do Processo SEI para futuras consultas e acompanhamentos.

Brasília, 15 de setembro de 2021.

Paulo Henrique Ferreira da Silva

GMD

(Do Senhor Deputado CLAUDIO ABRANTES)

Institui no âmbito do Distrito Federal o Programa Orquestra nas Escolas e dá outras providências.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica instituído no âmbito do Distrito Federal o Programa Orquestra nas Escolas, destinado à formação e manutenção de orquestras, corais e outros grupos musicais formados por crianças, adolescentes e jovens estudantes da rede pública de ensino do Distrito Federal.

Art. 2º O Poder Executivo poderá realizar ações para ampliar o campo de ação do Programa Orquestra nas Escolas, buscando o desenvolvimento dos valores musicais de crianças e jovens, através da manutenção dos polos existentes e implantação de novos polos.

Art. 3º Anualmente, o Poder Executivo deve apresentar ao Conselho de Cultura, relatório detalhado que divulgará, em sítios oficiais do Governo do Distrito Federal, o número total de beneficiários; o número de atendidos em cada polo ou núcleo; os eventos e apresentações artísticas realizados; e outras informações e dados relevantes que entenderem oportunos.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

J U S T I F I C A Ç Ã O

O presente Projeto de Lei destina-se à formação e manutenção de orquestras, corais e de outros grupos musicais formados por crianças, adolescentes e jovens estudantes da rede pública de ensino.

A implementação do Programa Orquestra nas Escolas contribui para o fortalecimento do ambiente escolar, visando a consolidação de um espaço de fruição artística e cultural que intensifique o papel da música no desenvolvimento integral dos alunos, bem como da excelência da formação musical, constituindo-se em uma janela de oportunidades na educação de crianças e jovens.

O programa Orquestra nas Escolas certamente trará para crianças e jovens da rede pública de ensino um aporte na formação musical, na prática de excelência e na democratização de acesso aos bens culturais às comunidades escolares do Distrito Federal.

Desse modo, peço aos meus pares à aprovação deste importante projeto de lei, envolvendo a formação de crianças e jovens numa prática social cotidiana relacionada à cultura.

Sala das Sessões, em 15 de setembro de 2021

Deputado CLAUDIO ABRANTES

PDT/DF

(Autoria: Deputado Leandro Grass)

Manifesta Moção de Louvor ao Professor Francisco Celso Leitão Freitas, pelo Projeto RAP (Ressocialização, Autonomia e Protagonismo), realizado na Escola CED 310 de Santa Maria.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Com fulcro no art. 144, do Regimento Interno, proponho aos nobres pares que esta Casa a apresentação de Moção de Louvor ao Professor Francisco Celso Leitão Freitas, pelo Projeto: RAP (Ressocialização, Autonomia e Protagonismo), realizado na Escola: CEd 310 de Santa Maria.

JUSTIFICAÇÃO

O Projeto RAP (Ressocialização, Autonomia e Protagonismo) vem promovendo, desde 2015, a transformação de trajetórias de vida de adolescentes em condições de vulnerabilidade social, por meio dos quatro elementos da cultura HIP HOP (DJ, MC, Graffiti e Break) aliados ao 5° elemento (o conhecimento). 

As ações pedagógico/culturais do projeto, a princípio, estavam voltadas para os socioeducandos da Unidade de Internação de Santa Maria. Após receber várias premiações e ser reconhecido internacionalmente, hoje o projeto conta com aportes financeiros que permitiram ampliar as ações ofertando intervenções em outras unidades socioeducativas, nas escolas regulares além do acompanhamento de egressos.

Por todo o exposto, contamos com o apoio dos nobres pares na aprovação da presente Moção, ao Professor Francisco Celso Leitão Freitas, pelos relevantes serviços prestados à educação do Distrito Federal

Sala de Sessões, em 

Deputado LEANDRO GRASS

Rede Sustentabilidade

(Autoria: Deputado Leandro Grass)

Manifesta Moção de Louvor à Professora Vânia Lúcia Costa Alves Souza em razão do Projeto “ Penha está na Escola” realizado na Escola CED 310 de Santa Maria.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Com fulcro no art. 144, do Regimento Interno, proponho aos nobres pares que esta Casa a apresentação de Moção de Louvor à Professora Vânia Lúcia Costa Alves Souza, em razão do Projeto “ Penha está na Escola” realizado na Escola CED 310 de Santa Maria.

JUSTIFICAÇÃO

O Projeto “Penha está na escola!”, promove vários debates sobre a violência contra a mulher desde 2017 na escola CED 310 de Santa Maria e envolve cerca de 200 alunos, alguns professores e servidores. Inicialmente os alunos debatem e estudam as leis de proteção à mulher e os diferentes tipos de violência. Eles levantam questões para serem trabalhadas, posteriormente, em rodas de conversas com os profissionais do Núcleo Judiciário da Mulher do TJDFT .

Os principais objetivos do projeto envolve diferentes ações como:

Estimular o debate sobre a violência contra a mulher para mudanças de atitudes respeitadoras dos direitos humanos.

Promover rodas de conversas entre os alunos e os profissionais do Núcleo Judiciário da Mulher do TJDFT em estudos de casos. 

Estabelecer uma rede de proteção à mulher na escola.

Nos três anos do Projeto na escola, foi possível notar a mudança de postura dos meninos em relação ao discurso machista. As meninas estão mais unidas e solidárias. É possível os discursos dos alunos sobre o encaminhamento legal para os casos de violência contra a mulher e a importância da denúncia. No início do ano letivo, as meninas já perguntam quando ocorrerá a próxima roda de conversa que se renova com tópicos atualizados.

Por todo o exposto, contamos com o apoio dos nobres pares na aprovação da presente Moção, à Professora Vânia Lúcia Costa Alves Souza, pelos relevantes serviços prestados à educação do Distrito Federal.

Sala de Sessões, em 

Deputado LEANDRO GRASS

Rede Sustentabilidade

(Autoria: Deputado Leandro Grass)

Manifesta Moção de Louvor à supervisora Marta Gomes Rios, pelo apoio ao Projeto: RAP (Ressocialização, Autonomia e Protagonismo), realizado na Escola CED 310 de Santa Maria.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Com fulcro no art. 144, do Regimento Interno, proponho aos nobres pares que esta Casa a apresentação de Moção de Louvor à Supervisora Marta Gomes Rios, pelo apoio ao Projeto: RAP (Ressocialização, Autonomia e Protagonismo), realizado na Escola CED 310 de Santa Maria.

JUSTIFICAÇÃO

O Projeto RAP (Ressocialização, Autonomia e Protagonismo) vem promovendo, desde 2015, a transformação de trajetórias de vida de adolescentes em condições de vulnerabilidade social, por meio dos quatro elementos da cultura HIP HOP (DJ, MC, Graffiti e Break) aliados ao 5° elemento (o conhecimento). 

As ações pedagógico/culturais do projeto, a princípio, estavam voltadas para os socioeducandos da Unidade de Internação de Santa Maria. Após receber várias premiações e ser reconhecido internacionalmente, hoje o projeto conta com aportes financeiros que permitiram ampliar as ações ofertando intervenções em outras unidades socioeducativas, nas escolas regulares além do acompanhamento de egressos.

Por todo o exposto, contamos com o apoio dos nobres pares na aprovação da presente Moção, ao Diretor à Supervisora Marta Gomes Rios, pelo apoio ao Projeto, pelos relevantes serviços prestados à educação do Distrito Federal

Sala de Sessões, em 

Deputado LEANDRO GRASS

Rede Sustentabilidade

(Autoria: Deputado Leandro Grass)

Manifesta Moção de Louvor ao Diretor Wagner Lemos de Oliveira, pelo apoio aos Projetos: “RAP (Ressocialização, Autonomia e Protagonismo)” e “ Penha está na Escola”, realizados no Escola CED 310 de Santa Maria.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Com fulcro no art. 144, do Regimento Interno, proponho aos nobres pares que esta Casa a apresentação de Moção de Louvor ao Diretor Wagner Lemos de Oliveira, pelo apoio aos Projetos: “RAP (Ressocialização, Autonomia e Protagonismo)” e “ Penha está na Escola”, realizados na Escola CED 310 de Santa Maria.

JUSTIFICAÇÃO

O Projeto RAP (Ressocialização, Autonomia e Protagonismo) vem promovendo, desde 2015, a transformação de trajetórias de vida de adolescentes em condições de vulnerabilidade social, por meio dos quatro elementos da cultura HIP HOP (DJ, MC, Graffiti e Break) aliados ao 5° elemento (o conhecimento). 

As ações pedagógico/culturais do projeto, a princípio, estavam voltadas para os socioeducandos da Unidade de Internação de Santa Maria. Após receber várias premiações e ser reconhecido internacionalmente, hoje o projeto conta com aportes financeiros que permitiram ampliar as ações ofertando intervenções em outras unidades socioeducativas, nas escolas regulares além do acompanhamento de egressos.

Já o Projeto “Penha está na escola!”, promove vários debates sobre a violência contra a mulher desde 2017 no CEd 310 e envolve cerca de 200 alunos, alguns professores e servidores. Inicialmente os alunos debatem e estudam as leis de proteção à mulher e os diferentes tipos de violência. Eles levantam questões para serem trabalhadas, posteriormente, em rodas de conversas com os profissionais do Núcleo Judiciário da Mulher do TJDFT .

Por todo o exposto, contamos com o apoio dos nobres pares na aprovação da presente Moção, ao Diretor Wagner Lemos de Oliveira, pelo apoio ao Projeto, pelos relevantes serviços prestados à educação do Distrito Federal.

Sala de Sessões, em

Deputado LEANDRO GRASS

Rede Sustentabilidade